domingo, 14 de agosto de 2011

Extinção do concelho de Algoso






(...)    Pelo decreto de 7 de Agosto de 1835 o antigo concelho de Algoso ficou fazendo patrte do Julgado de Vimioso; da lei de 9 de Abril de 1838 já ele não consta do número dos concelhos do circulo eleitoral de Bragança e do decreto de 5 de Março de 1842 consta pertencerem Algoso e outras freguesias do seu antigo concelho ao concelho de Vimioso.

     O antigo concelho de Algoso devia ter sido suprimido, pois, na divisão do território efectuada pelo decreto de 6 de Novembro de 1836; mas os mapas de que ela consta não estão juntos à respectiva legislação e, por isso, tive de procurar a prova de supressão noutra fonte de informações. E encontrei-a em livros de correspondência do Governo Civil de Bragança, existentes no Arquivo Distrital e de que constam: - «Circular às Câmaras subsistentes» - Vimioso (de 15 de Dezembro de 1836):

 «Sendo necessário dar execução ao decreto de 6 de Novembro  próximo passado a respeito da divisão do Território e convindo fixar um prazo, que divida as funções das autoridades e corpos administrativos, que devem ser extintos, das que ficam subsistindo, e não se podendo dar conjunção mais oportuna do que a época das eleições dos diferentes corpos electivos, que deve ter lugar no mês de Janeiro do ano futuro, tenho a ordenar que à eleição da Municipalidade desse concelho devem concorrer os povos constantes do mapa junto, os quais dora em diante ficam fazendo parte deste Municipio em virtude do citado decreto.» (2.ª Direcção do Governo Civil - Câmaras, pág. 132).

   Oficio ao Administrador de Vimioso (de 19 de Janeiro de 1837):
«Proceda V.ª Sr.ª ao mais escrupuloso exame para descobrir quais são os bens da Nação que estão sonegados há muito no concelho de Algoso» (2.ª Repartição - Administradores, pág. 129.ª v.) e outro em 23 de Fevereiro do mesmo ano: «Remeto a inclusa relação de dois prazos da Comenda de Malta situados nesse concelho» (pág. 138.ª v.) e ao Administrador de Mogadouro, na mesma data: «incluindo a relação de bens nacionais, livres e emprazados que há nos povos que do extinto concelho de Algoso passaram para este.»
E, assim, provado fica que o antigo concelho de Algoso foi suprimido no ano de 1836 e não em 1855, como atrás se diz.(...)


Imagem: http://www.algoso.com/Pelourinho.htm
ALVES, Francisco Manuel; AMADO, Adrião Martins. Vimioso. Notas monográficas. Coimbra: 1968.

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